Governo da Paraba

 

Noticias

Operação Especial "Inverno"

Entre os dias 27/06 e 01/07, o Inmtero estará realizando a Operação Especial Inverno em todo o país, executada pelos órgãos delegados vinculados à RBMLQ-I. o objetivo será a fiscalização de estabelecimentos comerciais que vendem produtos têxteis, colchões e colchonetes de espuma flexível.

 

O IMEQ-Pb irá atuar principlamete nas cidades de João Pessoa e Campina Grande através do Núcleo de Verificação de Qualidade, que disponibilizará três equipes de agentes fiscalizadores para a execução da operação no estado da Paraíba.

 

Produtos têxteis são aqueles que na forma bruta ou de produtos intermediários das diversas fases do ciclo industrial concluído sejam compostos, exclusivamente, de fibras e/ou filamentos têxteis, como por exemplo roupas, travesseiros, colchões, almofadas, toalhas de mesa, fronhas, lençóis e colchas de cama.

 

texteis

 

 

A Portaria Inmetro 166/2011 é quem estabelece as normas de fiscalização para esses produtos., dentre as quais pode-se destacar a obrigatoriedade pela Lei n.º 5.956 de 1973 da disponibilização da informação sobre as características gerais do produto, visando auxiliar o consumidor no ato da compra. De acordo com a portaria, as informações devem estar em português, inclusive para produtos importados. Além disso, toda etiqueta deve indicar tamanho, nome, razão social ou marca registrada do fabricante ou importador, identificação fiscal, país de origem, nome das fibras e sua composição em porcentagem e cuidados para conservação do produto.

 

etiqueta

 

Já os colchões de espumas flexíveis além de obedecerem às normas estabelecidas na portaria que regulamenta produtos têxteis, tem normas específicas estabelecidas na Portaria 79/2011, posteriormente alterada pela Portaria 349/2015, publicadas pelo Inmetro, seguindo o estabelecido pelo Regulamento Técnico de Avaliação da Conformidade, as quais são indicados requisitos mínimos para certificação compulsória desse produto. Ou seja, para serem comercializados os colchões e colchonetes de espuma felxível devem carregar o selo de certificaçào do Inmetro e a etiqueta que traz as características gerais de produto têxtil.

 

colchao

 

Os requisitos mínimos para certificação dos colchões e colchonetes de espuma flexível são:


1)medidas mínimas exigidas pela lei (altura mínima de 12 centímetros; largura mínima de 78 centímetros e comprimento mínimo de 1,88 metro);


2)resistência da espuma quando exposta a situações críticas, como a resistência a rupturas e rasgamentos;


3)perda de volume ao longo do tempo - se apresenta deformidades além do esperado em curto espaço de tempo;


4)o peso suportado diante da compressão que o corpo exerce diariamente sobre a espuma;


5)resiliência ao impacto, ou seja, a capacidade que o colchão tem de voltar ao normal quando pressionado por uma pessoa que senta ou deita bruscamente;


6)a densidade tem de está declarada pelos fabricantes;


7)a matéria-prima utilizada é tem de ser de boa qualidade.

 

A fiscalização de estabelecimentos é importante para evitar prejuízos à consumidores e empresas. Por isso, se o consumidor encontrar qualquer irregularidade deve entrar em contato com a Ouvidoria do Imeq-Pb através do 0800-281 7411 ou por e-mail ( O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ) e relatar o fato.

 

Sobre o que mais você gostaria de saber sobre o Imeq-Pb? Deixe sua sugestão nos comentários.

Siga-nos no instagram/imeqpb e no  facebook/Imeq-Pb

{jcomments on}

Segurança de produtos: casa e jardim

No comércio varejista e atacadista podem ser encontrados diversos produtos que devem atender aos requisitos de segurança estabelecidos nas normas e regulamentações do Inmetro.

 

Hoje falaremos de produtos de casa e jardim, como escadas metálicas domésticas, churrasqueiras elétricas para uso externo, lavadoras elétricas de alta pressão, eletrificador de cercas (doméstico ou rural), roçadeiras/aparadores elétricos de grama, pistolas elétricas de solda, aparelhos elétricos de aquecimento de sauna, assopradores elétricos para limpeza de jardins e tesouras elétricas para corte de grama.

 

 

casajardim

 

Esses produtos quando comercializados devem ostentar selos de certificação compulsória ou selo de identificação da conformidade do Inmetro, atendendo a requisitos mínimos de segurança, o que reduz as chances de ocorrerem acidentes domésticos e de consumo.

 

 

selo

 

 

 

O IMEQP-PB fiscaliza regularmente as empresas que comercializam tais itens. Aquelas que são flagradas descumprindo a regulamentação podem ser penalizadas com a apreensão de produtos e serem multadas. O valor das multas pode variar entre R$100 a R$1,5 milhão, de acordo com o estabelecido na Lei n° 9.933/99.

 

Os consumidores que encontrarem irregularidades na comercialização desses itens podem apresentar denúncia à Ouvidoria do Imeq-Pb pelo 0800 281 7411. Acidentes domésticos envolvendo esses produtos também são considerados acidentes de consumo, devendo ser relatados no Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo (Sinmac), no endereço: www.inmetro.gov.br/sinmac.

 

Siga-nos no instagram/imeqpb e no  facebook/Imeq-Pb

IMEQ-PB participa de força-tarefa em João Pessoa e Campina Grande

O IMEQ-PB participa desde o dia 1º de maio de uma força tarefa composta pelo MP-Procon , Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Secretaria de Estado da Receita (SER/PB), Procon estadual, Corpo de Bombeiros e polícias Civil e Militar numa ação conjunta do programa de prevenção de acidentes de consumo que visa a proteção integral do consumidor. Essa força tarefa objetiva fiscalizar postos de combustíveis e revendas de gás de cozinha na Paraíba. As ações abrangem as cidades de João Pessoa, Cabedelo, Bayeux, Santa Rita, Campina Grande e Lagoa Seca.

 

Nos postos de revenda de combustíveis, foram avaliadas as condições estruturais e ambientais do estabelecimento, a qualidade do combustível, a emissão de notas fiscais, a inscrição estadual das lojas de conveniência e também as condições dos produtos vendidos nestes estabelecimentos. Além de fiscalizar os combustíveis, a ação se estende também ao gás de cozinha.

 

Foto ReproduçãoTV Cabo Branco

Força-tarefa fiscaliza postos de combustíveis e revenda de gás de cozinha da Paraíba (Foto: Reprodução/TV Cabo Branco)

 

 

Já na manhã desta quarta-feira (11) , além dos postos de revenda de combustíveis, foram fiscalizados também postos autorizados de gás liquefeito de petróleo (GLP) e transportes irregulares de combustíveis. Desta última força-tarefa, participaram também a Sudema através do batalhão de Polícia Ambiental, Detran, PBTran, DER, Semob e Crea na capital paraibana.

 

A força-tarefa resultou, até agora, na detenção de um dono de posto de gasolina localizado no bairro de Mangabeira, em João Pessoa, que foi convidado a prestar esclarecimentos sobre o alvará de licença ambiental do estabelecimento por não encontrar-se no local no momento da fiscalização e na interdição de duas bombas, uma por oferecer risco de explosão e outra por ter sido constatada irregularidade devido ao desvio padrão. Em Bayeux está sendo avaliada a interdição total de um posto de combustíveis. Em Campina Grande, dois postos de revenda de gás de cozinha foram interditados e cinco postos de revenda de combustíveis autuados por não estarem em conformidade com as normas de segurança e proteção ao consumidor estabelecidas pelo Inmetro e demais órgãos competentes.

 

Os estabelecimentos autuados pelo IMEQ-PB terão até dez dias para apresentarem defesa na sede do órgão em João Pessoa.  Veja matéria completa aqui.

 

Siga-nos no instagram/imeqpb e no  facebook/Imeq-Pb

Ouvidoria do Imeq-PB confirma participação no II Encontro Paraibano de Ouvidorias Públicas e Privadas

A Ouvidoria do IMEQ-PB participará do II Encontro Paraibano de Ouvidorias Públicas e Privadas, evento promovido pelo Fórum Paraibano de Ouvidorias – FopoPB, que tem como objetivo principal fomentar a discussão acerca dos novos rumos das ouvidorias no Brasil e a Lei de Acesso à Informaçào.

 

IMEQ Ouvidoria fopo

 

O evento é promovido pelo Fórum Paraibano de Ouvidorias (Fopo), com o objetivo de reunir representantes de ouvidorias públicas e privadas do Estado, gestores, ouvidores, servidores públicos e trabalhadores envolvidos em atividades relacionadas à participação social, atendimento ao cidadão, acadêmicos e representantes de prefeituras e câmaras municipais, para debater temas relevantes para a atuação das ouvidorias, além de ressaltar a importância da criação desse instrumento para o fortalecimento da democracia participativa.

 

 

A programação dar-se-á em dois momentos: pela manhã haverá a apresentação da palestra “Os novos rumos das Ouvidorias”, com Gilberto Waller Júnior, ouvidor adjunto da Ouvidoria Geral da União, seguida de três oficinas com as experiências da Ouvidoria Geral da Prefeitura de João Pessoa, Ouvidoria do Hospital de Trauma de João Pessoa e Ouvidoria do Unipê. À tarde acontecerá uma roda de diálogo sobre a “Lei de Acesso à Informação”, com participação de Ênio Martins Norat (TCE/PB); “Abordagens de mediação nas atividades de Ouvidoria”, com Paulo André Caminha Guimarães, da Ouvidoria Geral da União/CGU e “Ouvidorias: uma visão empreendedora”, com Israella Ramalho, do Fórum das Mulheres de Negócio.

 

O evento ocorrerá no próximo dia 22, a partir das 9h, no auditório do Centro Cultural Ariano Suassuna, sede do Tribunal de Contas do Estado.

 

Proibida a comercialização de lâmpadas de 60W

 

Desde 1 º de julho lâmpadas incandescentes com potência de até 60W que não atenderem a níveis mínimos de eficiência energética não podem mais ser comercializadas no país. Segundo o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), a regulamentação visa elevar a participação no mercado de modelos com maior eficiência, de acordo com o Plano de Metas estabelecido na Portaria interministerial n.º 1007/2010. Fiscais dos Institutos de Pesos e Medidas (Ipem), órgãos delegados do Inmetro nos estados, iniciarão a fiscalização no varejo. Fabricantes, importadores e comerciantes que não atenderem à legislação estarão sujeitos a penalidades previstas em lei, com multas que variam de R$ 100 a R$ 1,5 milhão.

 

A medida adotada está em consonância com a legislação elaborada pelo Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética (CGIEE), coordenada pelos ministérios de Minas e Energia (MME); Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), e Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), que determina ao Inmetro a fiscalização no mercado.

“Em 2010, 70% dos lares brasileiros eram iluminados por lâmpadas incandescentes. Hoje, esse número inverteu. Agora, somente 25% das residências usam as incandescentes, que deixarão de ser comercializadas no Brasil, seguindo uma tendência mundial recomendada pela Agência Internacional de Energia”, afirma Marcos Borges, responsável pelo Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE).

 

Lâmpadas incandescentes de 100W, 150W e 200W já foram retiradas do mercado e as com potência entre 25W e 40W deixarão de ser comercializadas em 30 de junho de 2016. A partir de 2017 as que não alcançarem a eficiência mínima serão retiradas do mercado, sendo agora, a vez das incandescentes de 60W, a mais utilizada pelos brasileiros.

 

Eficiência energética – As lâmpadas compactas e as incandescentes, desde janeiro de 2007 e fevereiro de 2009, respectivamente, não podem ser importadas ou fabricadas no Brasil sem atender a requisitos estabelecidos nas Portarias Inmetro, em harmonia com o que determina o PBE, devendo ostentar na embalagem a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (Ence) indicando a sua eficiência energética, fluxo luminoso e vida útil. A lâmpada incandescente pode aparentar ser mais barata porque custa menos na hora da compra, mas, em geral, a fluorescente compacta é quatro vezes mais econômica e dura de oito a dez vezes mais.

 

A Portaria Interministerial 1007/2010 foi publicada pelo Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética, criado pela Lei de Eficiência Energética em 2001. Ao Inmetro, cabe estabelecer os programas de etiquetagem que avaliam sistematicamente o atendimento aos níveis mínimos de eficiência energética e a fiscalização do cumprimento da mencionada Lei.

 

Economia - Uma família que mora em uma casa de dois quartos gasta, em média, R$ 20 a 30 por mês para iluminar a residência com lâmpadas incandescentes de 60W, ao passo que se optar pela troca por lâmpadas fluorescentes compactas, terá seus gastos mensais reduzidos para até R$ 4.

 

O IMEQ-PB deverá iniciar operação de fiscalização em estabelecimentos que comercializam lâmpadas incandescentes em breve, porém os consumidores devem estar atentos à nova regulamentação e caso encontrem alguma irregularidade deverão apresentar denúncias por meio da Ouvidoria do IMEQ-PB através dos telefones 3215-7423/0800-281-7411 ou pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

 

lampada60wjpg

Inmetro suspende registro de berço dobrável da Burigotto e determina retirada do produto do mercado

Com base nos registros de acidentes cadastrados no Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo, o Inmetro conduziu um estudo para averiguar a existência de potenciais riscos no berço da empresa Burigotto S/A, modelo Nanna, com o objetivo de ampliar a segurança do produto, que é regulamentado pelo Instituto e só pode ser comercializado após ser submetido a um processo de certificação e autorizado, por meio da obtenção do respectivo registro do produto junto ao Inmetro, a utilizar o Selo de Identificação da Conformidade.

O estudo, que considerou cenários de uso normal do berço, simulando diversas posições e travamentos, evidenciou risco de asfixia em espaçamento indevido entre as laterais e extremidades dos berços e os colchões.

 

berço burigotto

 

Visando evitar que outros modelos apresentem risco similar ao detectado e considerando a necessidade de respaldar as ações de acompanhamento no mercado, o Inmetro publicou a Portaria n° 243/Presi, em 21/05/2015, aumentando o rigor da regulamentação e determinou a imediata retirada do mercado do berço da marca Burigotto, modelo Nanna.

 

Sendo assim, o consumidor que possuir este modelo de berço dobrável deve suspender imediatamente o uso e entrar em contato com a empresa para obter mais informações ou com a Ouvidoria do Inmetro por meio do Fale Conosco ou dos Formulários de atendimento também disponíveis no sítio da Instituição.

 

Dessa forma, o IMEQ-PB adverte aos consumidores e usuários desse produto que, havendo a necessidade de consulta sobre o berço, registre sua demanda no formulário de atendimento disponível no link da Ouvidoria do Inmetro, em www.inmetro.gov.br/ouvidoria. Leia mais em www.inmetro.gov.br/noticias.

 

Leia mais...

Inmetro implanta Grupo de Trabalho de eficiência hídrica e energética

Engajado no esforço nacional de otimizar energia e recursos hídricos, o Inmetro acaba de criar o Grupo de Trabalho de eficiência hídrica e energética envolvendo as diretorias. A ideia é desenvolver novos projetos e também aperfeiçoar regulamentos já existentes, incluindo novos requisitos de sustentabilidade, para tornar os produtos nacionais mais eficientes agora com menor consumo de água e energia.

 

gt EFICIENCIA ENERGÉTICA INMETRO

 

 

Marca criada para o Grupo de Trabalho e usada na comunicação institucional do Inmetro

 

 

Apenas com o Programa Brasileiro de Etiquetagem, por exemplo, implantado há 30 anos para classificar a eficiência energética de produtos eletroeletrônicos, o Inmetro já promoveu uma economia de R$ 26 bilhões nas contas de energia da população somente nos últimos 10 anos, graças ao uso de equipamentos mais eficientes. Isso supera o consumo de toda a população da região Norte do país, aproximadamente 16 milhões de pessoas, ao longo de um ano. Mais detalhes em

Leia mais...

Denúncias, reclamações, sugestões, solicitações de informação e elogios

Ouvidoria IMEQ-PB

 

Como canal de comunicação direta e imparcial, disponível aos cidadões e aos funcionários do Instituto, a Ouvidoria do Instituto e Qualidade Industrial da Paraíba - IMEQ-PB, foi criada em agosto de 2006, com objetivo de garantir respostas as manifestações dos cidadões e de seus servidores; atuar de forma justa e imparcial; garantir o sigilo dos assuntos tratados e atuar de modo transparente, imparcial e personalizado, com controle de qualidade dos serviços prestados pelo IMEQ-PB/Ouvidoria, no exercício da cidadania.

 

As suas principais atribuições são ouvir o cidadão e representá-lo junto ao Instituto, respeitando-o como parceiro e garantindo sempre uma resposta satisfatória. Ao tomar como base as demandas da sociedade, a ouvidoria sugere ações corretivas, estratégias e mudanças que auxiliam na melhoria contínua dos procedimentos da instituição.

Com poderes delegados do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), o IMEQ-PB anseia e valoriza o contato do consumidor. Para receber denúncias ou reclamações, dispõe-se do número 0800-281-7411, com ligação gratuita, ou (83) 3215-7400, bem como o e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

Também é possível registrar as denúncias e reclamações pessoalmente. Busca-se tornar esse processo cada vez mais humano e focado no consumidor paraibano para que ele se sinta amparado e seguro de que seus direitos estão sendo respeitados. A sede fica em João Pessoa, na Avenida Hilton Souto Maior, nº 4180, Mangabeira VII.

Lei nº 3.543/68 cria o IPEM-PB, que é hoje o IMEQ-PB

Lei nº 3.543, com data em 24 de julho de 1968, criou o Instituto de Pesos e Medidas do Estado da Paraíba (IPEM-PB), cuja designação foi alterada com a entrada em vigor da Lei nº 7.276, de 27 de dezembro de 2002, passando a ser reconhecido como Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial da Paraíba (IMEQ-PB).

Download da Lei nº 3.543.

 


Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial da Paraíba – IMEQ-PB
Av. Hilton Souto Maior, nº 4180 - CEP: 58.055-018  - Mangabeira VII – João Pessoa - Paraíba
PABX: (83) 3215.7400 / FAX: (83) 3215.7432 – C.N.P.J.  09.193.681/0001-26
Ouvidoria: 0800 281 7411