Governo da Paraba

 

Operação Especial Páscoa será realizada pelo Imeq-PB

 

A partir do dia 27 de março, as equipes de fiscalziação do Imeq-PB estarão realziando uma operação especial para fiscalizar a oferta de brindes em ovos de páscoa. 

 

As quatro equipes do Núcleo de Verificação da Qualidade cobrirão as cidades de João Pessoa, Campina Grande, Patos e Souza e atuarão nos estabelecimentos que comercializam ovos de páscoa a fim de coibir a oferta de brindes que não estejam dentro das especificações determinadas pela Portaria nº321/2009 do Inmetro.

 

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A existência do selo de identificação da conformidade do Inmetro é a evidência de que o brinquedo passou por diversas análises de laboratório que avaliaram as suas condições de segurança. Isso também é válido para os brinquedos oferecidos como brinde dentro dos Ovos de Páscoa. Vale salientar que o selo do Inmetro que deverá ser verificado durante essa operação especial deve ser apresentado no brinde. Caso o selo esteja presente na embalagem do ovo já é considerado uma irregularidade.

 

 

 

A certificação indica que o produto atende aos requisitos técnicos estabelecidos e tem por objetivo a redução do risco de acidentes com crianças, uma vez que o Inmetro avalia questões como as características construtivas (partes cortantes e pontas perfurantes), o nível de inflamabilidade, o índice de toxicidade do material e das tintas usadas na fabricação dos mesmos e a indicação na embalagem da restrição de faixa etária do brinquedo. A portaria 321/2009 torna obrigatória a apresentação dessa certificação, tanto para brinquedos importados quanto os de fabricação nacional.

 

A fim de não colocar em risco a saúde e o bem estar das crianças, é válido ficar atento às seguintes orientações:

 

$1ü  Verifique se na embalagem do ovo de Páscoa que contém o brinquedo ofertado como brinde encontram-se os seguintes dizeres: ATENÇÃO: Contém brinquedo certificado no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade. Essa informação é obrigatória nesses casos;

 

$1ü  Veja também se contém uma frase que contemple, conforme for o caso, a restrição de faixa etária do brinquedo ou uma frase que explicite que o brinquedo não apresenta restrição de faixa etária;

 

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$1ü  Brinquedos com correntes, tiras e cordas com mais de 15 cm devem ser evitados para reduzir o risco de estrangulamento;

 

,S   Seja especialmente cuidadoso ao escolher brinquedos para menores de três anos e nunca dê um brinquedo com restrição de faixa etária a uma criança até essa idade. Além disso, antes de oferecer o brinquedo, verifique suas condições e, em caso de dúvida, não permita que a criança utilize o produto. Nessa faixa etária, tenha cuidado também com as embalagens, que podem ser tão perigosas quanto um produto inadequado. Tiras, barbantes, grampos, sacos plásticos, cordões ou arames, normalmente usados em embalagens, podem causar danos físicos em crianças pequenas. 

 

      Os brinquedos que apresentarem irregularidades serão recolhidos e o comerciante notificado. Este terá um prazo de dez dias para apresentar defesa junto ao Imeq-PB. Caso a empresa tenha a nota fiscal do fabricante, deverá apresentar ao fiscal no ato da fiscalização ou anexá-la ao processo que o mesmo deverá ser responsabilizado com autuação e pagamento de multa.

 

Em caso de dúvida, o consumidor deverá entrar em contato com a Ouvidoria do Imeq-Pb através do 0800-281-7411 ou enviando e-mail para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

 

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