Governo da Paraba

 

Imeq-Pb fiscaliza nova frota do Programa Caminhos da Escola

Os veículos escolares adquiridos por estados e prefeituras através do Programa Caminhos da Escola do Governo Federal precisam ser certificados pelos órgãos delegados do Inmetro no sentido de garantir a segurança e a qualidade ao transporte dos estudantes nas zonas urbanas e rurais do país.  

 

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Atendendo à essa determinação do Inmetro, o Imeq-Pb está fiscalizando a nova frota de ônibus escolares adquiridos pelo governo do estado e por vários municípios paraibanos. A fiscalização consiste em averiguar se os veículos possuem os itens de segurança necessários para o tráfego seguro dos estudantes como cinto de segurança, saída de emergência, limitador de velocidade, elevador para garantir acessibilidade aos alunos que tem apresentam necessidades especiais de locomoção, dentre outros.

 

Os veículos que são considerados adequados na inspeção e que apresentam documentação regular recebem um selo de certificação de qualidade do inmetro e são liberados para serem entregues às secretarias de educação municipais e estaduais de destino.

 

A certificação e a selagem do veículo são itens obrigatórios para regularização do mesmo junto aos órgãos reguladores de trânsito. Isso implica dizer que, caso um ônibus do programa não possua itens de segurança e acessibilidade ou que os mesmos estejam fora dos padrões recomendados pelo Inmetro, o mesmo não poderá ser emplacado nem terá sua documentação regularizada junto ao Detran, ficando impossibilitado de ser emplacado e de circular na cidade ou no campo.

 

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Caso os usuários encontrem alguma irregularidade nesses veículos devem encaminhar suas denúncias através da Central de Atendimento ao Cidadão do FNDE pelo 0800-61-61-61, ou entre em contato com nossa Ouvidoria através do e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

 

 

 

 

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